Empresas poder�o voltar a pagar sal�rio-maternidade

Brasília - O governo pretende facilitar a concessão do salário-maternidade para funcionárias de empresas. O Ministério da Previdência Social já enviou à Casa Civil minuta de projeto de lei determinando que as empresas passem a conceder e a pagar o benefício, tarefas que hoje cabem ao INSS. A avaliação é que a atual forma de concessão e de pagamento do benefício exige um sacrifício das empregadas grávidas ou no período pós-parto, pois elas são obrigadas a procurar uma agência do INSS para ter direito ao benefício. Com a mudança, as empresas concedem e pagam o benefício e depois recebem do INSS. Retificação O contribuinte que entregou a declaração e verificou que cometeu erros ou omitiu informações pode (e deve) retificá-la, apresentando uma segunda declaração com um ?x? no campo 81 dos formulários completo e simplificado. Na entrega pela internet é preciso informar o número do recibo da declaração anterior. A Receita permite a troca de modelo (de completo para simplificado e vice-versa) até 30 de abril. A partir de 1º de maio a declaração retificadora só pode ser apresentada no mesmo modelo (completo ou simplificado) usado para a declaração já entregue.