Temer sanciona lei que permite descontos � vista

Brasília, DF ? O ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, afirmou ontem que o objetivo da medida que permite a cobrança de valores diferenciados conforme a forma de pagamento no comércio é melhorar a eficiência econômica. A medida foi sancionada pelo presidente da República, Michel Temer, em cerimônia no Palácio do Planalto. ?Hoje temos, com a sanção da lei, avanço importante para modernizar o sistema de pagamentos?, disse Meirelles. Segundo ele, a lei também objetiva reduzir o subsídio cruzado entre os consumidores. ?Cada serviço tem um custo associado, então, é natural que tenha seu próprio preço?, afirmou o ministro. De acordo com Meirelles, a proibição provocava o repasse de preços a todos os consumidores. ?Mesmo quem pagava à vista estava sujeito aos custos inerentes ao cartão de crédito?, explicou. Outro ponto importante da lei, conforme Meirelles, é que ela tem efeito positivo na questão de distribuição da renda. ?Transferência entre aquele que paga à vista e aqueles que pagam com cartão. Isso é o subsídio cruzado?, afirmou Meirelles. ?Os portadores de cartão com média e alta renda recebem descontos e acesso a programas de recompensa?, lembrou Meirelles. ?Com a medida, o subsídio é eliminado?. O ministro afirmou ainda que os comerciantes poderão ter uma atuação mais independente, ao negociar, inclusive, com prestadores de serviços ?Eles podem demandar menores taxas de juros em operações de antecipação de recebíveis, por exemplo?, disse Meirelles. ?E o uso de cartão não é menor nos países em que se permite descontos. O que se elimina é o subsídio?. Ele afirmou ainda que a medida nos cartões tem o efeito de minimizar a insegurança jurídica. Antes, os lojistas estavam proibidos de conceder descontos para pagamentos à vista, por exemplo. ?Após a pior recessão brasileira, desde que começou medição do PIB, políticas para melhorar o ambiente de negócios são fundamentais?, acrescentou o ministro.