FAT ter� R$ 20,6 bilh�es para custear despesas

Brasília, DF ? O governo terá de aportar R$ 20,6 bilhões no Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT) em 2018 para custear os gastos com seguro-desemprego e abono salarial, de acordo com orçamento aprovado ontem pelo Conselho Deliberativo do Fundo (Codefat). O valor é maior do que os R$ 18 bilhões previstos para serem injetados neste ano e do que os R$ 12,5 bilhões que foram necessários desembolsar no ano passado para cobrir o deficit. A maior parte das despesas do FAT é obrigatória e tem tido expansão acelerada nos últimos anos. O Codefat ? formado por representantes do governo, dos trabalhadores e dos patrões ? projeta em R$ 43,8 bilhões os gastos com seguro-desemprego e em R$ 17,1 bilhões os gastos com o pagamento do abono salarial em 2018. Os pagamentos dos dois benefícios devem consumir R$ 61 bilhões no próximo ano, ante R$ 58,8 bilhões previstos para 2017. No ano passado, os desembolsos somaram R$ 55,7 bilhões. Em 2002, limitavam-se a R$ 7 bilhões. A explosão nas despesas ocorreu no mesmo período em que o desemprego caiu para patamares mínimos por causa da política de valorização do salário mínimo e do aumento do número de trabalhadores com carteira assinada. De tudo o que o FAT recebe, 70% vêm da arrecadação do Programa de Integração Social (PIS) e do Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep). Para 2018, as receitas desses dois tributos estão estimadas em R$ 41 bilhões. Uma parcela de 30% desses recursos, porém, pode ser usada livremente pelo governo. A projeção do Codefat é que a Desvinculação de Receitas da União (DRU), mecanismo que permite ao governo realocar livremente 30% das verbas do orçamento, tirem R$ 17,5 bilhões em 2018 e R$ 16,8 bilhões neste ano.