Governo anuncia investimentos

Brasília, DF ? O governo federal anunciou ontem medidas que preveem investimentos em infraestrutura nos estados e municípios. Foi assinada uma medida provisória que institui um fundo para desenvolver estudos para viabilizar concessões e Parcerias Público-Privadas (PPPs) na área de infraestrutura nos estados e municípios. Segundo o Ministério do Planejamento, o objetivo é melhorar a qualidade dos serviços prestados à população, como iluminação pública, saneamento e gestão de resíduos sólidos. Além disso, as PPPs municipais poderão contar com garantias oferecidas pelo Fundo Garantidor de Infraestrutura (FGIE). Anteriormente, apenas as firmadas pela União e pelos estados contavam com esse tipo de garantia. ?A medida implicará diretamente na segurança dos parceiros privados ao firmarem contratos com o poder público municipal, atraindo novos investidores?, diz o ministério. A previsão do governo é de aportar R$ 180 milhões no fundo até 2019 e estimular cerca de R$ 4 bilhões de investimentos privados em infraestrutura urbana. ?Como os estudos de viabilidade das obras serão realizados em larga escala, espera-se, ainda, a redução dos custos dos projetos?, acrescentou o Ministério do Planejamento. Segundo o Ministério das Cidades, serão aplicados R$ 5,7 bilhões de investimentos público-privados para obras de mobilidade urbana e saneamento básico. Para mobilidade urbana, serão R$ 3,7 bilhões de financiamento pelo Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). Os recursos poderão ser aplicados em pavimentação de vias urbanas, implantação ou requalificação de estações e abrigos do transporte público, calçadas com acessibilidade, ciclovias, ciclofaixas, bicicletários, sinalização viária, iluminação, drenagem, arborização e paisagismo.