Apenas nove estados aderem ao Refis

Brasília, DF ? Menos da metade dos municípios e estados que devem ao INSS aderiram ao Refis (parcelamento de débitos tributários) criado pela Receita Federal, cujo prazo terminou em 31 de julho. Mesmo com descontos de 80% nos juros e de 25% nas multas e pagamento em 200 prestações, apenas 1.873 municípios e nove estados pediram para entrar no programa, segundo balanço divulgado ontem pelo órgão. A expectativa era de que houvesse pelo menos 3 mil optantes, principalmente porque o programa foi negociado com os municípios e anunciado com pompa pelo presidente Michel Temer durante a Marcha dos Prefeitos em Brasília. A Receita Federal não informou o valor arrecadado com a iniciativa. A estimativa do governo era obter R$ 2,2 bilhões com o Refis de estados e municípios, dinheiro necessário para ajudar no cumprimento da meta fiscal deste ano, de deficit de R$ 139 bilhões. Diante das seguidas frustrações de receitas, o governo já considera inevitável mudar a meta para prever um rombo ainda maior, desde que não supere o resultado negativo de R$ 159,5 bilhões. Mais de 4,5 mil municípios poderiam se beneficiar do Refis criado pela Medida Provisória 778, segundo informou a Receita Federal em maio, quando a medida foi enviada ao Congresso Nacional. As dívidas previdenciárias passíveis de parcelamento de estados e municípios somavam R$ 90,136 bilhões. Os entes que não regularizaram sua situação fiscal estão sujeitos a bloqueios em repasses de verbas importantes, como o Fundo de Participação dos Municípios (FPM). Para muitas prefeituras, o FPM é a principal fonte de recursos.