Governo perde R$ 10 bi com al�vio de d�vidas

Brasília, DF ? O governo federal vai abrir mão de mais de R$ 10 bilhões em arrecadação nos próximos anos com a medida provisória publicada pelo presidente Michel Temer que concedeu benefício a produtores rurais. O número foi confirmado pela Receita Federal. A MP reduziu a alíquota da contribuição paga por produtores para o Fundo de Assistência ao Trabalhador Rural (Funrural), usado para auxiliar no custeio da aposentadoria dos trabalhadores rurais, que é subsidiada pela União. Além disso, a medida permite que produtores com atraso no pagamento das contribuições previdenciárias quitem as dívidas com descontos nas multas e de forma parcelada. O acordo com a bancada ruralista no Congresso foi fechado antes da votação da denúncia de corrupção passiva contra o presidente Michel Temer no plenário da Câmara, que acabou rejeitada pelos deputados. Para a Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil (Unafisco Sindical), a medida retira recursos da Previdência em um momento em que o governo propõe mudanças nas regras de aposentaria para conter o deficit do INSS e vai beneficiar grandes empresas como a JBS. RENÚNCIA Segundo números da Secretaria da Receita Federal, somente com o perdão de juros e multas a perda de arrecadação será de R$ 7,6 bilhões em 15 anos, prazo de parcelamento dos débitos. Já com a redução da alíquota do Funrural, o governo deixará de receber R$ 4,36 bilhões entre 2018 e 2020. A Receita não divulgou estimativa da perda de arrecadação com a redução de alíquota para os próximos 15 anos. Somadas, as perdas com perdão de juros e multas e com a redução da alíquota chegam a R$ 11,96 bilhões. Entretanto, esse valor pode ser maior se se considerar que a redução da alíquota deve vigorar além de 2020.