Decreto beneficia supermercados

Os donos de supermercados comemoram o decreto assinado na quarta-feira, 16, pelo presidente Michel Temer, que reconhece o setor supermercadista como atividade essencial da economia. Com o decreto eles passam a ter permissão legal para funcionar também aos domingos e feriados. ?É uma grande vitória nossa. Há vinte anos lutávamos por isso?, disse, ontem, o presidente da Associação dos Supermercados de Alagoas (ASA), Raimundo Barreto. Passam à mesma categoria, de ?atividade essencial?, farmácias, restaurantes, comércio varejista, serviços de transporte e estabelecimentos de ensino. Segundo o presidente do Sindicato do Comércio Varejista de Maceió, advogado Sílvio Arruda, o decreto regulamenta o funcionamento dessas empresas aos domingos e feriados, o que antes só ocorria após entendimento com as entidades de representação dos trabalhadores. ?EXPLORAÇÃO? Para os representantes dos comerciários, porém, o decreto é prejudicial. ?Para nós é péssimo. Vai aumentar a exploração?, afirma José Tadeu Menezes, presidente do Sindicato dos Empregados do Comércio de Alagoas. O dirigente sindical ressalta que ainda não conhece os termos do decreto, mas questiona os argumentos do governo, de que vai beneficiar o consumidor e gerar mais empregos. Ao criticar o decreto, José Tadeu reclama que os trabalhadores não tenham sido ouvidos pelo governo. ?Temos uma convenção coletiva em vigor. Espero que ela seja respeitada?, disse o presidente do SindComerciários, ressaltando que, para trabalhar aos domingos e feriados, os empregados terão de receber horas extras de 100%, e a folga remunerada. ?O decreto não obriga, mas faculta ao setor o direito de abrir aos domingos e feriados. Nem todos abrirão, mas os que abrirem sabem que os direitos trabalhistas e a convenção coletiva permanecem os mesmos?, reage Sílvio Arruda. Ele explica que, até esse decreto, o funcionamento aos domingo dependia de negociação com os trabalhadores. Com a mudança, a decisão passa a ser do empregador, esclarece Arruda.