D�vida rural: alagoanos pedem mudan�as na MP

Brasília - O presidente da Associação dos Produtores Rurais do Semi-árido Alagoano (Apressa), Maxwell Faustino Rocha, desembarcou ontem em Brasília para tentar incluir as propostas da entidade na Medida Provisória que o Governo deve editar nos próximos dias sobre a renegociação das dívidas dos pequenos e médios agricultores rurais. Ele está acompanhado do prefeito de Santana do Ipanema, Marcos David, que também é vice-presidente da Apressa. A edição da MP faz parte de acordo firmado pelo líder do Governo no Senado, Aloizio Mercadante (PT-SP), com os demais partidos, na ocasião da votação do projeto de lei que permitiu o refinanciamento das dívidas dos agricultores com o Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf), Programa de Crédito Especial para a Reforma Agrária (Procera) e os fundos constitucionais. A proposta aprovada deixou de fora a maioria dos produtores nordestinos, pois 90% têm dívidas com mais de uma fonte de recursos e o Governo se comprometeu a rever esta situação. De acordo com o presidente da Apressa, somente em Alagoas, 20 mil produtores serão beneficiados com a repactuação. Ele alerta ainda que caso o Governo desista de editar a MP, 90% do Estado passará a pertencer aos bancos do Nordeste e do Brasil. ?É este o percentual de terra que está sendo executado na Justiça?, afirmou. Entre as propostas da entidade para a MP, estão: permitir a renegociação de dívidas com mais de uma fonte de recurso (FAT, FNE, Tesouro Nacional, BNDES); delimitar em R$ 50 mil o valor na data do empréstimo para o refinanciamento; definir 30 anos para o pagamento da dívida; instituir 3% de juros ao ano e cinco anos de carência e determinar a suspensão das execuções rurais do Semi-árido alagoano.