Venda da Eletrobras terá efeito perverso, diz Aneel

Relatório produzido pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) afirma que uma mudança discutida pelo governo para uma parte das hidrelétricas da Eletrobras deve gerar um ?efeito perverso sobre o custo de energia suportado? pelos consumidores. Ou seja, segundo a agência, isso resultará em aumento nas contas de luz. Nesta semana, em entrevista para detalhar a proposta de privatização da Eletrobras, o ministro de Minas e Energia, Fernando Coelho Filho, confirmou o interesse do governo na mudança, chamada de ?descotização?. O objetivo da medida é transferir o controle dessa energia para o setor privado. A operação renderia o pagamento de bônus ao governo que, em meio ao rombo crescente das contas públicas, poderia contar com um recurso a mais para tentar cumprir a meta fiscal. A operação, porém, também deve elevar o custo da energia produzida por essas hidrelétricas, o que atinge diretamente o consumidor. Simulações feitas pela Aneel, e que constam do relatório, apontam que o aumento nas tarifas de energia pode variar de 0,2% a 16,7%, dependendo do cenário. A proposta prevê a retirada dessas hidrelétricas do chamado sistema de cotas (descotização). Esse sistema foi criado em 2012 pelo governo da ex-presidente Dilma Rousseff, dentro do plano que levou ao barateamento das contas de luz. Para conseguir baixar as tarifas, uma das medidas do governo foi oferecer a operadores de hidrelétricas a prorrogação de contratos de concessão que estavam por vencer. Em troca, essas empresas tiveram que aceitar receber um valor bem mais baixo pela energia gerada por essas hidrelétricas a partir dali, o que ajudou a baixar o preço das tarifas. O conjunto da energia gerada pelas hidrelétricas que aderiram ao plano do governo é chamado de cota.