Reforma tributária não gera redução de impostos

Brasília, DF ? O governo e o Congresso deram o primeiro passo na discussão da reforma tributária. Relator da reforma na Câmara, o deputado Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR) apresentou seu parecer, com uma proposta preliminar. O foco é a simplificação da cobrança de impostos. Não há previsão de mudança na carga tributária atual. A principal medida é a substituição de 9 impostos por 1: o Imposto Sobre Operações de Bens e Serviços (IBS). Se for aprovado como apresentado, o IBS substituiria os seguintes tributos: Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS); Imposto Sobre Serviços (ISS); Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI); Programa de Integração Social (PIS); Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins); Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (Cide); Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep); Imposto sobre Operações Financeiras (IOF). Hoje esses impostos incidem sobre cerca de 500 mil itens, em 96 setores da economia. Uma das vantagens apontadas para a criação do imposto único é acabar com as diferenças na cobrança de ICMS entre os estados. ?No âmbito do ICMS, o principal imposto dos Estados e do Distrito Federal, a existência de 27 legislações é um verdadeiro tormento para os contribuintes, o que só aumenta o chamado ?custo Brasil??, diz o deputado no documento. O IBP poderá ter faixas de cobrança, mas a proposta não detalha quais seriam as alíquotas e o critério de classificação. A proposta também prevê o fim da Contribuição Social Sobre o Lucro Líquido (CSLL ), cobrada sobre o lucro das empresas. Esse imposto seria incorporado pelo Imposto de Renda e não pelo IBS.