Micro e pequenas empresas de Alagoas devem R$ 109 milhões

A Delegacia da Receita Federal em Alagoas vai notificar 4.213 micro e pequenas empresas no estado por inadimplência. Juntas, essas companhias ? que são beneficiados pelo regime do Simples Nacional ? devem R$ 109,42 milhões, boa parte em dívidas previdenciárias. Segundo a Receita Federal, estão sendo disponibilizados, desde a última terça-feira, 11, no Domicílio Tributário Eletrônico do Simples Nacional (DTE-SN), os Atos Declaratórios Executivos (ADE), que notificarão os optantes pelo Simples Nacional de seus débitos previdenciários e não previdenciários, com a Receita Federal e a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN). A Delegacia da Receita Federal em Alagoas informou que o contribuinte terá um prazo de 30 dias ? a contar da data da ciência do ADE de exclusão ?, para a regularização da totalidade dos débitos à vista, em parcelas, ou por compensação. ?As microempresas e empresas de pequeno porte que estão inadimplentes devem quitar seus débitos?, recomendou o delegado da Receita Federal em Alagoas, Plínio Feitosa, por meio de assessoria de imprensa. ?Caso contrário serão excluídas de ofício do regime tributário simplificado e diferenciado favorecido pelo Simples Nacional por motivo de inadimplência?, advertiu. O teor do ADE de exclusão pode ser acessado pelo Portal do Simples Nacional ou pelo Atendimento Virtual (e-CAC), no sítio da Receita Federal, mediante certificado digital ou código de acesso. O prazo para consultar o ADE é 45 dias a partir de sua disponibilização no DTE-SN, e a ciência por esta plataforma será considerada pessoal para todos os efeitos legais, informou a Receita. Em Alagoas, o número de micro e pequenas empresas com débitos junto ao governo federal equivale 47,65% do total de companhias existentes no estado. Segundo dados da Junta Comercial de Alagoas (Juceal) fornecidos ontem, à reportagem, nos cinco primeiros meses deste ano ? o balanço mais recente do órgão ? 8.840 micro e pequenas empresas e empresas de pequeno porte estavam em atividade. Em todo o País, estão sendo notificados pela Receita Federal 556.138 devedores, que respondem por dívidas que totalizam R$ 22,7 bilhões.