Ministro nega aumento tributário

Washington, EUA ? O ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, afirmou nesta quarta-feira, 11, que ?não há nenhuma intenção ou projeto de aumento de carga tributária?, após decisão do Supremo Tribunal Federal de retirar o ICMS da base de cálculo do PIS-Cofins. ?Não há uma proposta feita pela Receita Federal. O que existe são estudos preliminares visando a recomposição da base de tributação em virtude da eliminação do ICMS da base [de cálculo do PIS e Cofins]... Portanto, recompor a tributação de maneira que não haja uma perda de arrecadação?, disse. Segundo Meirelles, uma eventual elevação das alíquotas de PIS e Cofins não significaria aumentos de impostos, já que compensariam a decisão do Supremo Tribunal Federal, de março, de excluir o ICMS da base de cálculo do PIS e da Cofins. O PIS e a Cofins são pagos por empresas de todos os setores e ajudam a financiar a Previdência Social e o seguro-desemprego. Na época da decisão do STF, a Advocacia-Geral da União estimou que o governo federal deixaria de arrecadar R$ 27 bilhões por ano com essa mudança. A proposta em estudo prevê a elevação da alíquota de 9,25% do faturamento das empresas para 10%. ?Não há nenhuma intenção ou projeto de aumento de carga tributária, que é exatamente o que foi questionado pelo presidente da Câmara no sentido de não estar disposto a aumentar a carga tributária. Nesse caso, não há nenhum aumento de carga tributária, estaria havendo uma recomposição de base visando termos uma neutralidade tributária em relação a essa decisão?, explicou Meirelles.