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Aneel prorroga cadastramento de baixa renda

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Brasília - A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) decidiu prorrogar de 31 de março para 30 de junho o prazo para cadastramento dos consumidores de energia de baixa renda, que consomem por mês entre 80 KW/h e 220 KW/h. O consumidor considerado de baixa renda paga uma tarifa menor, está isento da cobrança do seguro-apagão e da taxa extra criada para recompor as perdas que os distribuidores afirmam ter tido com o racionamento de energia em 2001/2002. A decisão de estender o prazo por mais 90 dias, segundo nota da Aneel, foi tomada para evitar que consumidores que se enquadram na categoria acabem ficando sem o benefício. A nota informa que a Aneel recebeu nos últimos dias pedidos de prorrogação do prazo de entidades de defesa do consumidor, das concessionárias, governos estaduais e prefeituras. Segundo a Aneel, até o momento 430 mil consumidores fizeram cadastro. A Aneel explica que os consumidores que gastam por mês até 80 KW/h não precisam se cadastrar, porque o seu direito é automático. Quem consome de 80 KW/h a 220 KW/h terá direito ao benefício se estiver cadastrado nos programas sociais do governo, como a Bolsa Escola e a Bolsa Alimentação, e se a família tiver renda per capita de até meio salário. Quem não estiver cadastrado pode se inscrever em uma agência ou posto de atendimento da distribuidora responsável pelo fornecimento de energia na região ou pelo telefone 0800 da empresa.

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