PROFESSOR TERÁ PRIORIDADE EM RESTITUIÇÃO DO IMPOSTO DE RENDA, DIZ LEI

O presidente Michel Temer sancionou ontem lei que coloca os professores na lista de prioridades para recebimento de restituição de Imposto de Renda. O texto inclui um parágrafo único no Artigo 16 da Lei 9.250, de 1995. Com a norma, os professores ficam atrás apenas dos idosos na fila para recebimento da restituição, ou seja, contribuintes que tem o magistério como maior fonte de renda terão prioridade no recebimento dos recursos logo após as pessoas com mais de 60 anos. O ato será publicado nesta sexta-feira, 27, no Diário Oficial da União (DOU). PROJETO O projeto de lei que concede prioridade aos professores para o recebimento da restituição do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) foi aprovado em agosto, pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara, em caráter conclusivo. Como o texto já havia sido aprovado pelo Senado, ele seguiu para sanção presidencial sem a necessidade de apresentação de recurso para que ele seja apreciado pelo plenário da Câmara. Estava apensado ao projeto que concede prioridade aos professores, um outro texto que propunha prioridade na restituição do IRPF também para os contribuintes com mais de 65 anos, que tenham rendimentos tributáveis igual ou inferior a R$ 30 mil. Mas o relator, deputado Patrus Ananias (PT-MG), rejeitou a proposta na época.