Economia de Alagoas � dependente do INSS

O Estado de Alagoas tem absoluta dependência dos recursos da Previdência Social. Sem as aposentadorias, pensões e benefícios pagos mensalmente pelo INSS, Alagoas poderia viver em absoluta falência e convulsão social. Essa análise, feita pelo economista Cícero Péricles de Carvalho, está constatada nos números do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). O órgão revela que o número de benefícios previdenciários pagos aos alagoanos é maior que o de trabalhadores assalariados ou que têm renda regular. ?Esse dado mostra a fragilidade da nossa economia e o papel positivo da Previdência no País e nos estados? ? sentencia Péricles, que é professor-doutor do Departamento de Economia da Universidade Federal de Alagoas (Ufal). Os números do IBGE revelam que os benefícios pagos a 300 mil famílias alagoanas correspondem a 50% da renda do pessoal empregado. Se considerarmos que uma família tem em média cinco membros, são quase 1,5 milhão de pessoas dependendo do sistema previdenciário para sobreviver. Para o economista, o INSS é a verdadeira Secretaria de Ação Social que Alagoas tem. As contribuições do INSS são mais importantes para a frágil economia alagoana, que o próprio Fundo de Participação dos Municípios (FPM). As prefeituras não sobreviveriam se dependessem de arrecadação própria, ou seja, da cobrança de impostos municipais. Em muitos casos, a soma dos pagamentos da Previdência mais o FPM é uma renda maior que a da própria produção local, principalmente em época de seca ou de entressafra. Com uma diferença: a Previdência paga diretamente ao aposentado, já o FPM é transferido para as contas das prefeituras. E vale ressaltar que essa dependência não é somente dos municípios interioranos. A capital vive situação semelhante. Apesar de ser o mais desenvolvido dos municípios, Maceió depende quase que exclusivamente desses repasses, transferências e convênios. Em 2000, a receita própria tributária da Prefeitura Municipal de Maceió, obtida com a cobrança dos impostos (IPTU, ISS e ITBI) e taxas, foi de R$ 54 milhões, enquanto as transferências federais e os repasses dos convênios com a União e o Estado chegaram a R$ 225 milhões. Somente o FPM da Capital foi de 64 milhões. O Fundo de Participação dos Municípios é uma transferência constitucional, cuja composição vem de 22,5% de dois impostos federais: o Imposto de Produtos Industrializados e o Imposto de Renda. O Fundo destina 35% desse total para o Nordeste. Dessa parte nordestina, 10% são distribuídos com as capitais; 4% ficam com os municípios de mais de 100 mil habitantes, o que premia Arapiraca, e 86% são distribuídos em 16 faixas de valores correspondentes ao tamanho da população dos demais municípios. É com esse dinheiro que a maioria das prefeituras toca a máquina pública, pagando a folha de pessoal e outras despesas. Não é à toa que a imprensa publica, todos os meses, a data de chegada e os valores do FPM. Distribuição de renda O economista Cícero Péricles encara a Previdência como um forte mecanismo de distribuição de renda em favor dos menos favorecidos. O INSS, afirma ele, cumpre um importante papel redutor da pobreza e das disparidades sociais. ?O princípio da solidariedade no sistema previdenciário funciona transferindo recursos das regiões, estados e municípios mais ricos para os mais pobres?, explica. A ampliação, desde 1988, dos benefícios aos trabalhadores rurais, fez com que quase todos os municípios rurais, como a maioria dos existentes em Alagoas, fossem transformados em recebedores líquidos de transferências do INSS. A Previdência cumpre, também, a função redistributiva dos setores urbanos para os rurais. No Interior, a renda rural é basicamente sustentada pela Previdência, garantindo a permanência do aposentado no campo. ?É uma espécie de seguro agrícola, impedindo a migração para as cidades pólos ou mesmo para Maceió?- argumenta o cientista econômico. Nessas localidades, mais de 80% dos beneficiários de aposentadorias por invalidez, velhice e pensões recebem até um salário mínimo, mas, apesar de pouco, esse dinheiro, é a principal fonte de renda dessas pequenas comunidades. O INSS tem papel essencial de dinamizador das economias locais, nas quais o comércio somente confia vender ?fiado? aos aposentados e só consegue ?faturar? nos dias próximos ao pagamento. Déficit O déficit previdenciário alagoano de 2000, somado com o de 1999, chega a um bilhão de reais. É um número extraordinário e muito bom para Alagoas. Basta dizer que toda a arrecadação de ICMS no ano de 2000 foi de R$ 524 milhões e a maior transferência constitucional federal, o Fundo de Participação dos Estados( FPE), foi de R$596 milhões. Esse déficit é significativo. O município de São José da Tapera, por exemplo, recebeu quase R$ 5 milhões num ano e recolheu apenas 55 mil reais, ou seja, recebeu o equivalente a 88 anos de contribuição. Mas esse município não está só: Porto Real do Colégio recebeu o equivalente a 82 anos; Murici, 46; Taquarana, 41; Paulo Jacinto, 48; Mata Grande, 44; Santana do Mundaú, 50; Inhapi, 50; Tanque D?Arca, 40 e Pindoba, 44. Somente dois municípios, em 2000 contribuíram mais que receberam da Previdência. A explicação é simples: Barra de São Miguel, na época, fazia seus pagamentos na antiga sede municipal, que era São Miguel dos Campos. Já Marechal Deodoro, concentrava o seu pagamento e das demais áreas vizinhas. A informação de técnicos do INSS é a de que a partir de 2001 todos os 102 municípios registraram déficit.