Juíza anula decisão que adiou reajuste

Brasília, DF ? Os servidores federais conseguiram na terça-feira, 14, a primeira vitória na batalha judicial em que pretendem manter o reajuste salarial em 2018. Em decisão em primeira instância, a Justiça Federal considerou válido para o ano que vem o reajuste concedido aos funcionários do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit). O governo adiou para 2019 o reajuste para o funcionalismo público, por meio da Medida Provisória 805, editada no fim de outubro, que ainda irá à votação no Congresso. A Advocacia-Geral da União (AGU) irá recorrer da decisão judicial. A liminar foi concedida em resposta a ação do Sindicato dos Trabalhadores do Serviço Público Federal (Sintsef) do Rio Grande do Norte e, apesar de valer apenas para os funcionários do departamento, pode abrir caminho para outras medidas judiciais. Além do adiamento dos reajustes, a MP trouxe outras medidas que impactam o funcionalismo, como o aumento, de 11% para 14%, da contribuição previdenciária dos servidores que ganham acima de R$ 5,5 mil. Segundo o governo, as medidas previstas na MP 805 são essenciais para fechar as contas de 2018 ? somente o adiamento do reajuste para 2019 vai representar uma economia de R$ 5,1 bilhões.