Sai nova base de c�lculo de ICMS sobre bebidas

Saiu no Diário Oficial (DO) de ontem a portaria 102/03, da Secretaria Executiva da Fazenda (Sefaz), que estabelece a nova base de cálculo do ICMS substituição tributária nas operações com cervejas, chopes e refrigerantes. Os valores foram acordados em reunião, na sexta-feira, entre técnicos do órgão e representantes do setor. O reajuste da base de cálculo não deve afetar o consumidor. Os valores publicados no DO estão abaixo da média dos preços praticados nas principais redes de supermercados de Maceió. Pela ato da Sefaz, a base de cálculo do refrigerante PET dois litros será no máximo de R$ 1,84 ? para a marca mais cara, que hoje é vendida entre R$ 1,95 e R$ 2,10. As cervejas em lata (355 ml) de maior consumo tem seus preços calculados entre R$ 0,77 e R$ 0,84, cerca de 10% menos do que o valor de mercado. De acordo com Carlos Messias, presidente da Comissão de Substituição Tributária, a Sefaz, procedeu estudos estatísticos. ?Foram analisados os preços ao consumidor final, de cervejas, chopes e refrigerantes, com a finalidade de atualizar os valores para fins da cobrança do ICMS substituição tributária?, explicou.