Sanção do Refis fica para início de janeiro

Brasília, DF ? O presidente do Sebrae, Guilherme Afif Domingos, afirmou ontem que acertou com o presidente Michel Temer que a sanção do Refis para as micro e pequenas empresas será no dia 4 de janeiro. O plenário do Senado aprovou no último dia 13 o projeto de lei que cria um novo programa de parcelamento de débitos tributários, conhecido como Refis, para micro e pequenas empresas. Segundo Afif, por conta do acordo que foi feito não haverá vetos na matéria. Para aderirem ao programa, as empresas terão de pagar entrada de 5% do valor da dívida, que poderá ser dividida em até cinco parcelas consecutivas. O saldo restante após a entrada poderá ser pago de três formas diferentes: à vista, com desconto de 90% em juros e 70% em multa; parcelado em 145 meses, com abatimentos de 80% e 50%, respectivamente; e em 175 meses, de 50% e 25%. O prazo de adesão será de 90 dias, contados após a promulgação da lei. Segundo Afif, ?o mundo das pequenas empresas está otimista e vai contratar?. O presidente do Sebrae afirmou ainda que as micro e pequenas empresas estavam ameaçadas de extinção e lembrou que 600 mil empresas foram notificadas pela Receita de que se não acertassem seus débitos sairiam do regime Simples.