Governo aprova PEC do sistema financeiro

Brasília - Com apoio declarado da oposição, o governo federal conseguiu, ontem, aprovar com facilidade na Câmara dos Deputados sua primeira Proposta de Emenda à Constituição, a polêmica PEC 53/99, que regulamenta o sistema financeiro. Entre as mudanças, a PEC permite a autonomia do Banco Central. A matéria ainda precisa ser votada em segundo turno na Casa. Considerada fundamental para o programa econômico do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, a PEC 53, de autoria do ex-senador José Serra (PSDB) com substitutivo de Jefferson Péres (PDT-AM), altera o artigo 192 da Constituição, permitindo que o governo encaminhe projeto ao Congresso Nacional propondo a autonomia do BC. Na sessão de ontem, dos 473 deputados presentes, 442 votaram com o governo (eram necessários 308 votos para aprovação) e 13 contra, além de abstenções. O PDT, que compõe a base, optou por se abster e não seguir recomendações nem do ministro Miro Teixeira (Comunicações) ? favorável - nem do presidente nacional do partido Leonal Brizola - contra. ?A nossa bancada se dividiu nos conceitos. Mas isso não significa que o governo não tenha o apoio dos nossos deputados?, disse o líder o PDT, Neiva Moreira (MA). Antes da votação, em meio ao protesto de distintas legendas à autonomia do BC, o PSDB declarou seu voto com o governo ironizando a declaração do ministro José Dirceu (Casa Civil) de que caso não obtivesse mais de 400 votos hoje mudaria seu nome. ?Não desejo que o Dirceu mude de nome. O PSDB vai votar a medida do Serra. Nós não vamos fazer oposição de bravata?, afirmou o líder tucano Jutahy Magalhães (BA).