Mais de 10% das vagas em Alagoas são intermitentes

No primeiro mês de vigência da reforma trabalhista, o mercado de trabalho alagoano já começou a refletir os primeiros impactos da nova legislação. Dados do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged) divulgados ontem, pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), revelam que 155 trabalhadores foram contratados no mês passado sob o regime intermitente, modalidade criada com a reforma. O volume representa 10,5% das 1.468 vagas formais de trabalho criadas em Alagoas em novembro. Pela modalidade intermitente, o trabalhador recebe por período trabalhado ? em horas ou diária. Tem direito a férias, FGTS, previdência e décimo terceiro salário proporcionais. No contrato, deverá estar definido o valor da hora de trabalho, que não pode ser inferior ao salário mínimo por hora ou à remuneração dos demais empregados que exerçam a mesma função. O empregado deverá ser convocado com, no mínimo, três dias corridos de antecedência. No período de inatividade, pode prestar serviços a outros contratantes. De acordo com os dados do Caged, o número de trabalhadores alagoanos contratados pelo regime intermitente representa 4% das 3.120 vagas criadas nessa modalidade em todo o País. Com 782 contratações intermitentes, São Paulo encabeça o ranking brasileiro nessa modalidade. O volume corresponde a 25% do total de vagas criadas em novembro. Para a economista Luciana Caetano, da Universidade Federal de Alagoas (Ufal), a reforma trabalhista marca uma nova fase da relação entre capital e trabalho. Na sua opinião, a legislação em vigor mascara o trabalho escravo à medida que legitima a precarização de toda ordem, transferindo à classe trabalhadora os riscos do empreendimento.