MP adia pagamento de dívida de R$ 3,5 bi com Eletrobras

Brasília, DF ? O presidente Michel Temer editou a Medida Provisória 814/2017, que, entre outros pontos, adia para 2018 o prazo para a União pagar a Eletrobras por despesas com o abastecimento de energia em regiões isoladas no Norte do País. A MP traz soluções para alguns imbróglios que envolvem a Eletrobras e que poderiam atrapalhar o processo de privatização da estatal, previsto para 2018. A Eletrobras tem para receber da União até R$ 3,5 bilhões como ressarcimento de gastos com compra de combustível para termelétricas no Norte do País. Essas despesas foram pagas pelas distribuidoras do grupo, que atendem aos Estados de Amazonas, Roraima e Amapá. A MP altera uma lei sancionada no ano passado, que já trazia o valor de R$ 3,5 bilhões, mas fixava o prazo de pagamento até 2017. Agora, o pagamento poderá ser feito ?até o exercício de 2018, sujeito à disponibilidade orçamentária e financeira?. A maior parte dos recursos deve ficar com a Eletrobras Amazonas Energia. A Eletrobras poderá usar esse dinheiro para abater a outorga que terá de pagar à União para ter direito a novos contratos de concessão para suas usinas. Esses contratos vão permitir que a energia desses empreendimentos passe a ser vendida a preços de mercado, em substituição ao regime de cotas, cujas receitas se limitam a custos como operação e manutenção. Mas, para abater o valor da outorga, a Eletrobras terá de assumir a dívida de suas distribuidoras, ou seja, terá de ?subir? esses valores para a holding Eletrobras.