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Temer articula derrubar seu próprio veto ao Refis

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Brasília, DF ? O presidente Michel Temer vai costurar com a base do governo no Congresso um acordo para derrubar o seu próprio veto ao Refis (programa de parcelamento de débitos tributários) para as empresas do Simples. O programa foi integralmente vetado, mas o presidente se comprometeu com representantes do setor a cobrar da equipe econômica um cálculo efetivo da perda de receitas com o parcelamento das dívidas dos micro e pequenos empresários. O Sebrae vai contratar a Fundação Getúlio Vargas (FGV) para um fazer um cálculo paralelo. Foi a solução encontrada pelo presidente para não provocar uma crise com o setor, que tem forte poder de pressão nas bancadas de todos os partidos no Congresso. Para os empresários, o presidente caiu numa ?casca de banana? dos técnicos da área econômica ao vetar o Refis com o argumento de que poderia cometer crime contra a Lei de Responsabilidade Fiscal porque a renúncia com o programa não está prevista. Se fosse sancionado, o perdão da dívida dos pequenos negócios causaria um impacto de R$ 7,8 bilhões nos cofres públicos nos próximos 15 anos, duração do parcelamento proposta. ?A Fazenda é que deveria ter feito o cálculo. Não fez porque não gosta do Simples?, criticou o presidente do Sebrae, Guilherme Afif Domingos, que costurou o acordo com Temer para derrubar o veto. Segundo Afif, que se encontrou por cerca de 40 minutos com o peemedebista no escritório, o veto ao Refis não aconteceu por questões políticas, mas ?técnicas e econômicas?: ?Não houve a previsão das perdas e caberia ao Executivo fazer essa previsão?.

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