Disputas judiciais podem adiar leilão da Eletrobras

A possibilidade de uma disputa judicial, a resistência de determinados grupos à privatização e a dificuldade do governo em garantir a aprovação da reforma previdenciária no Congresso têm feito parte do mercado considerar maior a chance de a privatização da Eletrobras ficar para um próximo governo. Para uma fonte que assessora investidores potencialmente interessados na venda da estatal, a liminar concedida pela Justiça de Pernambuco mostra que a discussão é política, ?não apenas no contexto da MP, mas da própria privatização da Eletrobras?. Na última quinta-feira, o juiz Claudio Kitner, da Justiça Federal de Pernambuco, suspendeu liminarmente os efeitos da Medida Provisória 814/2017 ? que permite a privatização da Eletrobras e subsidiárias ?, em resposta a uma ação popular ajuizada por Antônio Ricardo Accioly Campos, irmão do ex-governador de Pernambuco Eduardo Campos, morto em 2014. Na decisão, o juiz afirmou que o governo federal não justificou o porquê de enviar a questão por meio de MP. Na avaliação dessa fonte, que pediu para não ser identificada, a liminar é apenas a primeira de muitas, mas o potencial imbróglio jurídico, no entanto, não assusta os investidores, porque eles já foram alertados de que deve haver ?muito expediente jurídico? até que a oferta de ações da Eletrobras seja viabilizada. Para a consultora de risco político Eurasia Group, a privatização, embora ainda provável, tem uma ?janela estreita? neste ano, dado o calendário legislativo apertado. Os analistas da consultoria consideram que a legislação necessária para dar andamento ao processo, a ser apresentada pelo Ministério de Minas e Energia ao Congresso na forma de projeto de lei antes do fim do recesso parlamentar, precisa estar definida até o fim do segundo trimestre, de maneira a garantir ao governo o tempo necessário para concluir a operação ainda neste ano.