Reajuste do mínimo é questionado na Justiça

Brasília, DF ? O Sindicato Nacional dos Aposentados, Pensionistas e Idosos (Sindnapi), ligado à Força Sindical, ingressou nesta quinta-feira, 18, com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) para questionar o reajuste do salário mínimo concedido neste ano pelo governo federal. A relatoria ficou com o ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF). Nos cálculos da entidade, o salário mínimo deveria ser fixado em R$ 958,00 este ano. Pelo decreto do governo, o salário mínimo ficou em R$ 954,00. A ação pede a revisão imediata do valor, sob pena que causar prejuízo de R$ 52,00 ao ano a cada trabalhador. O salário mínimo também é o valor de cerca de dois terços das aposentadorias no País. ?A não revisão do salário mínimo, com a garantia de seu poder de compra, acarreta uma injeção de R$ 2,5 bilhões a menos na economia nacional?, afirma a ação. A elevação no salário mínimo em 2018 foi de 1,81%, o menor desde a criação do Plano Real e abaixo do resultado do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), que subiu 2,07% no ano passado. O INPC é o índice que reflete a inflação para famílias de menor renda no País. No momento do anúncio, o Ministério do Planejamento informou que o reajuste levava em conta a projeção do governo de 1,88% para o INPC em 2017 e também a possibilidade de compensar o aumento de R$ 1,41 dado a mais no ano passado. A compensação, segundo o Planejamento, é prevista na legislação, que cita que ?eventuais resíduos serão compensados no reajuste subsequente?.