Governo formaliza projeto de lei sobre privatização da Eletrobras

Brasília, DF ? O Diário Oficial da União (DOU) publicou, ontem, mensagem de envio ao Congresso Nacional do projeto de lei sobre a privatização da Eletrobras. A proposta foi assinada pelo presidente Michel Temer na sexta-feira, 19, depois de reunião com os ministros de Minas e Energia, Fernando Coelho Filho, e da Fazenda, Henrique Meirelles. O projeto ?dispõe sobre a desestatização das Centrais Elétricas Brasileiras S.A. ? Eletrobras e altera a Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002, a Lei nº 9.991, de 24 de julho de 2000, e a Lei nº 5.899, de 5 de julho de 1973?. A matéria segue para o Congresso em regime de urgência, para que a tramitação ocorra em 45 dias. A avaliação é que o envio do projeto de lei neste momento será uma sinalização positiva para o governo levar à 48ª edição do Fórum Econômico Mundial. O presidente Michel Temer embarcou na noite desta segunda-feira para a Suíça, sede do evento. A assinatura do projeto de lei também é uma tentativa de demonstrar que o governo não mudou de ideia e continua disposto a privatizar a empresa. O ceticismo em relação à proposta cresceu diante da resistência do Congresso e de disputas judiciais que envolvem o tema. A proximidade das eleições também pode prejudicar as discussões. De acordo com comunicado do Palácio do Planalto, o projeto de lei vai limitar a 10% o poder de voto para qualquer acionista que detenha participação no capital superior a esse limite e vai assegurar a vedação a acordo de acionistas que ultrapassem esse limite. ?Estas medidas evitam a concentração de mercado e a tomada hostil de controle por outra companhia?, informa o comunicado.