Venda da Eletrobras pode criar nova estatal

Os planos do governo de privatizar a Eletrobras podem resultar na criação de até duas agências públicas e uma nova estatal para administrar ativos e programas antes sob responsabilidade da elétrica federal, a depender de propostas do Ministério de Minas e Energia e do relator do processo sobre a desestatização na Câmara dos Deputados. As discussões em andamento, que ressaltam como é complexa a privatização da Eletrobras, seguem-se ao envio pelo Palácio do Planalto ao Congresso Nacional de um projeto de lei com uma modelagem para a desestatização da Eletrobras, com um cronograma que prevê aprovação parlamentar até junho e conclusão do processo ainda em 2018. O secretário de Planejamento do Ministério de Minas e Energia, Eduardo Azevedo, disse ontem que estão em estudo no governo a criação de uma estatal para administrar hidrelétricas binacionais como Itaipu e as usinas nucleares brasileiras, além de uma agência para assumir a responsabilidade de um programa federal de eficiência energética hoje gerido pela Eletrobras, o Procel. Seria criada a Agência Brasileira de Desenvolvimento Energético (ABDE) para assumir ainda outras obrigações além do Procel, como a gestão de recursos que elétricas precisam obrigatoriamente destinar a programas de pesquisa e desenvolvimento (P&D) e o Conpet, um programa de racionalização do uso de derivados de petróleo e gás natural hoje executado pelo governo com apoio da Petrobras. ?Isso já estava sendo discutido, mas quando surgiu a proposta de privatização da Eletrobras tornou-se mais urgente a necessidade de ter essa nova instituição?, disse Azevedo.