Economia
Estado não dispõe de estrutura que centralize as denúncias
Apesar do assédio ser uma realidade, Alagoas não conta atualmente com uma estrutura que centralize as denúncias e apure caso a caso. Quem tenta relatar abusos no serviço público se vê obrigado a fazer isso no próprio órgão em que trabalha e onde, muitas vezes, o agressor exerce influência sobre a comissão que irá investigá-lo. A Secretaria de Estado do Planejamento, Gestão e Patrimônio (Seplag) informou que o decreto que instituiu a Comissão de Processo Administrativo em Alagoas prevê que atuação sobre processos de outros órgãos deve se limitar a faltas ao trato, inassiduidade e acumulação de cargos. ?Nas demais situações, só demanda interna, ou seja, acontecida no próprio órgão. No caso da Seplag, não temos nenhum caso, nem apurado, nem em andamento?, explicou em nota a secretaria. Confrontada sobre números de casos de assédio no serviço público estadual, a Seplag disse não contar com estatísticas. ?Cada órgão ligado ao Executivo faz esse levantamento internamente. No caso da Seplag, como dito anteriormente, nunca houve nenhum registro?. Sem órgão ou setor específico para tratar do assunto, faltam campanhas educativas para evitar que novos casos se repitam. As ações que buscam coibir condutas incompatíveis com o serviço público dependem da realidade de cada órgão, o que inclui o número de denúncias e até mesmo o orçamento disponível pela pasta para as campanhas.