Ministério Público tem papel limitado

O procurador-chefe do Ministério Público do Trabalho (MPT) em Alagoas, Rafael Gazzaneo, ressalta a importância das denúncias para evitar que o assédio, seja ele moral ou sexual, se institucionalize nas repartições públicas. No entanto, ele explica que a atuação do MPT é limitada, por uma questão de fluxo processual. ?Quando uma denúncia chega ao MPT, nós observamos o regime ao qual pertence o servidor. Se for celetista, nós temos como dar prosseguimento de uma forma mais eficiente. Já se ele for estatutário, nós não temos como dar seguimento, porque teríamos que encaminhar a ação para a Justiça Federal?, destaca o procurador. De acordo com ele, é importante que o servidor público que se sentir vítima de assédio colha o máximo de provas possíveis. ?Com a evolução da tecnologia, ficou muito mais fácil comprovar um assédio. A vítima pode gravar em áudio ou imagem com um aparelho celular, por exemplo, e, assim, facilmente constatar o que afirma?. Gazzaneo explica que as mulheres ainda são as maiores vítimas de assédio em Alagoas. Segundo ele, seja por medo de perder o emprego, de afetar relacionamentos ou mesmo de se tornar ?mal vista? em seus círculos sociais, muitas vítimas ainda deixam de denunciar seus assediadores, o que estimula a impunidade.