Combust�veis: sonega��o j� � de R$ 300 mi

Rio - A indústria de liminares que existe no País está diversificando a forma de agir. Pelo menos quatro distribuidoras de combustíveis de origem paulista e uma pernambucana instalaram, entre janeiro e março, filiais em Nova Friburgo, na região serrana do Rio de Janeiro, cidade sem nenhuma ligação com a indústria do petróleo. A movimentação das empresas visa obter a isenção do pagamento de tributos como a Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (Cide) e Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), a partir de liminares concedidas pela Justiça Federal local. As liminares refletem o parecer favorável da juíza Cláudia Valéria Fernandes à isenção destes impostos, segundo denúncia do Sindicato Nacional das Distribuidoras de Combustíveis e Lubrificantes (Sindicom). Apesar das liminares terem sido cassadas em instância superior, o montante que deixou de ser arrecadado este ano com estas e outras liminares deste tipo concedidas no País já soma R$ 300 milhões. Cálculos do Sindicom indicam que o volume que deixará se ser pago este ano em razão de liminares semelhantes pode chegar a R$ 4 bilhões. ? Há a necessidade urgente de o Supremo Tribunal Federal (STF) se posicionar definitivamente sobre o assunto para evitar que haja concorrência desleal no setor. Afinal, quem paga a Cide acaba tendo uma margem de lucro menor do que quem não paga estes impostos?, comentou o diretor jurídico do sindicato, Guido Rogério Silveira Filho.