Sefaz nega proibi��o de uso do cart�o de cr�dito

A Secretaria Executiva da Fazenda (Sefaz) não determinou a suspensão do uso de cartão de crédito por comerciantes do Estado de Alagoas. Segundo o fiscal de Tributos, Ronaldo Lins, coordenador da Comissão de Máquinas Registradoras do órgão, vários consumidores procuraram a Fazenda na última semana, pedindo esclarecimentos a respeito da recusa dos lojistas em efetuar operações com cartão. ?A informação de que a Sefaz está impedindo o uso de máquinas de cartão de crédito não é verdadeira?, disse. Para ele, o argumento estaria sendo usado como justificativa pelos contribuintes de ICMS que não se adequaram em tempo à legislação que determina a vinculação das vendas através de cartão de crédito ou de débito em conta corrente às máquinas registradoras emissoras de documento fiscal. O prazo para adequação acabou no último dia 31 de março. A vinculação é feita através da ?Solução TEF? - programa de informática que permite a comunicação direta com as operadoras de cartão de crédito ou de débito em conta corrente, para impressão simultânea do cupom fiscal de venda do produto. ?Demos dois anos para que os comerciantes se adequassem à exigência da lei. Depois de várias prorrogações, o governo decidiu implementar a medida que visa à melhoria do controle da fiscalização dos contribuintes do ICMS?, complementou o fiscal. Como o prazo terminou e não houve nova prorrogação, muitos comerciantes preferiram suspender o uso de máquinas de cartão de crédito até que haja a adequação, já que a desobediência implicará em autuação da empresa por parte da Secretaria da Fazenda.