Governo recupera mais de R$ 218 milhões em AL

O governo federal recuperou R$ 218,39 milhões de dívidas tributárias e previdenciárias de empresas e contribuintes alagoanos no ano passado, segundo levantamento divulgado na terça-feira, 20, pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN). O volume representa 0,83% dos R$ 26,1 bilhões recuperados em todo o País, segundo o órgão. De acordo com a PGFN, a recuperação dos recursos ? que já estavam inscritos na Dívida Ativa da União ? foi possível graças principalmente ao Refis, programa do governo federal de refinanciamento de débitos de pessoas físicas e jurídicas. O Refis é uma renegociação da Receita Federal com as empresas que estavam com pendências tributárias e previdenciárias. Com o programa, as companhias receberam descontos de até 90% nos juros das dívidas e até 70% nas multas. Segundo o procurador-geral da Fazenda Nacional, Fabrício Da Soller, a recuperação dos créditos públicos vencidos e não pagos espontaneamente é de grande importância, uma vez que integram o orçamento do Estado e têm a finalidade de financiar, além da estrutura da administração pública, a proteção dos direitos individuais e coletivos de toda a sociedade.