Governo gasta R$ 3 bilhões com aposentadoria irregular

São Paulo, SP ? O governo pagou, indevidamente, nos últimos cinco anos, R$ 3 bilhões em aposentadoria a produtores rurais que são classificados como ?segurados especiais?. Esse grupo, que inclui pescadores artesanais, seringueiros e extrativistas, recebeu o benefício sem ter direito a ele, segundo uma auditoria do Ministério da Transparência. Se esses pagamentos não forem suspensos, a conta, daqui para frente, ficará em R$ 1,2 bilhão por ano. A conta das aposentadorias rurais sempre fica no vermelho porque o número de pessoas que recebem o benefício é maior do que o de trabalhadores que contribuem para o INSS. Em 2017, o déficit da Previdência rural ficou em R$ 110,7 bilhões - aumento de 7% em relação a 2016. A partir do resultado da auditoria, o órgão deu um prazo de 30 dias para o INSS traçar um plano de ação para a revisão dos benefícios. Os auditores cobram do instituto a suspensão dos benefícios irregulares, a apuração das responsabilidades pelas concessões e o ressarcimento dos valores. Esse tipo de benefício previdenciário se enquadra na categoria de segurado especial, que tem tratamento diferente dos demais aposentados. Abrange 97 mil pessoas. Entre as irregularidades apontadas pelos auditores estão o recebimento da aposentadoria por beneficiários que se mantinham trabalhando. Pelas regras, não pode receber o benefício integrante da família que possuir outra fonte de rendimento, exceto em casos específicos. Também há casos de pagamentos a donos de propriedade rural, o que também é irregular.