Receita vai fechar cerco contra sonegadores

Brasília - A Receita Federal decidiu apertar o cerco contra os sonegadores. A fiscalização intensiva vai começar pelas declarações do Imposto de Renda de 2003 (ano-base 2002). A partir deste ano, a Receita vai utilizar informações de outros bancos de dados para verificar se os contribuintes estão omitindo informações para deixar de pagar imposto. Entre os novos recursos de fiscalização estão os gastos com cartão de crédito, os rendimentos com imóveis, a movimentação da CPMF (imposto do cheque) e os bens e recursos no exterior. No caso da fiscalização dos rendimentos obtidos por meio da venda ou locação de imóveis, a Receita vai obrigar as imobiliárias, incorporadoras e empreendedores a entregar a partir deste ano Dimob (Declaração de Atividades Imobiliárias). Na declaração, as imobiliárias, construtoras e empreendedores terão de repassar à Receita uma lista com o nome dos contribuintes que compraram, venderam ou alugaram imóveis em 2002. Estas informações deverão coincidir com aquelas informadas pelos contribuintes na declaração do Imposto de Renda. Se o contribuinte omitir algum desses ganhos, estará sujeito a cair na malha fina. A Receita também estuda um acordo com as administradoras de cartão de crédito para ter acesso à relação dos estabelecimentos comerciais que receberam crédito em 2002. Essas informações seriam cruzadas com às declaração das lojas. O diretor da Assessor Consultores Empresariais, Antonio Carlos Bordin, alerta sobre a necessidade dos contribuintes declararem, obrigatoriamente, os bens e direitos obtidos no exterior. ?É mais uma ação conjunta visando cercear a lavagem de dinheiro obtido ilicitamente e o formulário a ser utilizado segue o padrão recomendado pelo Fundo Monetário Internacional??, disse Bordin. O prazo para entrega das declarações termina no dia 30 de abril. O contribuinte que perder o prazo pagará multa mínima de R$ 165,74 e máxima de 20% do imposto devido. Estão obrigados a declarar os contribuintes que registraram em 2002 rendimentos tributáveis superiores a R$ 12.696. No ano passado, a Receita reteve quase 600 mil declarações com direito à restituição na malha fina. Com os novos mecanismos de fiscalização, o volume de retenções deve crescer em 2003.