Governo negocia perdas de estados com reforma

Brasília - O governo acenou ontem com a proposta de elevar a alíquota de um tributo - o ITR (Imposto Territorial Rural)- para compensar perdas dos Estados com a reforma tributária. A proposta foi feita durante um encontro dos ministros Antonio Palocci Filho (Fazenda), José Dirceu (Casa Civil) e Ricardo Berzoini (Previdência) com os governadores Geraldo Alckmin (PSDB-SP), Germano Rigotto (PMDB-RS), Paulo Hartung (PSB-ES), Ronaldo Lessa (PSB-AL) e Zeca do PT (MS). O objetivo foi adiantar negociações para permitir o envio ao Congresso, ainda neste mês, das reformas da Previdência e tributária -no caso da segunda, vários Estados temem queda de arrecadação com as mudanças propostas para o ICMS. Foi introduzida a idéia de elevar o ITR, imposto federal que hoje arrecada apenas R$ 250 milhões anuais, e dividir a receita entre Estados (40%) e municípios (60%). Tal proposta nunca fez parte dos princípios para a reforma tributária que o governo vem apresentando publicamente nas últimas semanas. Até aqui, divulgou-se que as mudanças atingiriam apenas cinco tributos: ICMS, CPMF, Cofins, contribuição previdenciária patronal e imposto sobre a herança. O aumento do ITR também não consta de um documento-base sobre a reforma entregue aos governadores. O texto se concentra nos aspectos públicos da proposta do governo e indica, por sinal, que ainda há vários pontos em aberto. A rigor, a transformação da CPMF em contribuição permanente é a única parte da reforma que não depende, no projeto do governo, de regulamentação posterior a ser negociada no Congresso. A mudança pode entrar em vigor imediatamente, com alíquota máxima de 0,38% (a atual) e mínima de 0,08%.