Governo terá que pagar demitidos da Eletrobras

Brasília, DF ? O relatório da Medida Provisória 814/2017, que trata das distribuidoras da Eletrobras, manteve a obrigação da União de pagar, por dois anos, salários para os empregados que forem demitidos após a venda das empresas. Mas a nova proposta, apresentada pelo deputado Júlio Lopes (PP-RJ) ontem, limita os salários ao teto pago pela Previdência, atualmente em R$ 5.645,81. Ainda segundo o relatório, a União poderá gastar, no máximo, R$ 290 milhões com essas indenizações. O deputado disse que esse limite era necessário porque ?existem salários de muito mais do que R$ 30.000,00? nas distribuidoras da Eletrobras. ?Como estamos fazendo uma indenização complementar de dois anos, estamos fazendo com um teto, que não tinha sido colocado no primeiro relatório. Ao examinarmos melhor o impacto e o que seria justo para a sociedade brasileira, resolvemos limitar ao teto da Previdência?, afirmou o deputado. Segundo ele, esse limite ?é moralizador e vai conter excessos.? Questionado sobre se a iniciativa não poderia criar um precedente perigoso para a União, já que essa indenização não foi paga aos empregados da distribuidora goiana Celg após a privatização, o deputado respondeu que as situações são diferentes. ?Claro que não. Aquele momento foi um momento, e a lei agora está se referindo e especificando exatamente onde ocorrerá a indenização, que são as empresas do sistema da Amazônia, onde a realocação de pessoal seria muito difícil?, disse. Essa emenda foi incluída a pedido do presidente da comissão especial, senador Eduardo Braga (MDB-AM). O deputado manteve as propostas que aumentam os custos da energia para o consumidor, como o reajuste das tarifas da usina nuclear de Angra 3, que pode dobrar de preço. A usina já consumiu bilhões em investimentos, e as obras foram paralisadas após a constatação de desvio de recursos e a prisão de executivos da companhia envolvidos em corrupção. Segundo o deputado, essa medida é necessária para a retomada das obras e para gerar interesse de parceiros internacionais.