MP diz que é preciso atenção de servidores

Na maioria dos casos, as denúncias de má gestão foram feitas por servidores e entidades de classe. Segundo o promotor do Ministério Público Estadual, José Carlos Silva Castro, o Tribunal de Contas Estadual não tem sido muito eficiente nas fiscalizações. Conforme a experiência acumulada com estes casos, o promotor não hesitou em afirmar que o fator determinante para os problemas tem sido a gestão. ?Se a legislação fosse corretamente cumprida, não haveria tais problemas. É preciso muita atenção dos servidores municipais, vez que a aposentadoria deles é que fica em risco. Os efeitos das irregularidades presentes irão refletir nas gerações futuras, podendo comprometer o pagamento das aposentadorias quando encerrarem a carreira no serviço público?. O promotor lembrou que até onde o MP alcançou desvios de recursos e comprovou culpabilidade, com o não repasse da contribuição dos servidores, a lei foi aplicada sem perdão. Conforme ressaltou, trata-se de prática criminosa, prevista no Código Penal por se tratar de apropriação indébita previdenciária, com pena de 2 a 5 anos de reclusão. ?É importante frisar que os prefeitos precisam ajustar suas despesas com pessoal conforme sua arrecadação, incluídas as despesas com previdência. Já detectamos casos em que o município deixava de contribuir com a previdência municipal, mas não deixava de realizar festividades ou mesmo contratar servidores?, revelou.