Justiça suspende venda da Eletrobras Alagoas

A Justiça do Trabalho do Rio de Janeiro determinou ontem a suspensão do processo de privatização da Eletrobras Distribuição Alagoas e das outras cinco unidades da estatal colocadas à venda pela companhia. Segundo a juíza Raquel de Oliveira Maciel, que determinou a suspensão, a empresa precisa apresentar, no prazo de até 90 dias, um estudo sobre o impacto da privatização nos contratos de trabalho da estatal e das empresas vinculadas a ela. Além da distribuidora alagoana, a medida atinge a holding e as distribuidoras Amazonas Energia, Centrais Elétricas de Rondônia, Eletroacre e Companhia Energética do Piauí. A decisão de suspensão do processo de privatização de distribuidoras da Eletrobras foi bastante comemorada pelos trabalhadores em Alagoas. Para o presidente do Sindicato dos Urbanitários de Alagoas, Nestor Silva, a decisão de suspender o processo de privatização da Eletrobras se originou após engajamento de toda a classe sindical do País. ?A contestação feita é justamente em cima da 170º Assembleia Geral Extraordinária, proposta ainda em 2017, que deliberou a venda das distribuidoras?, ressalta. Para ele, não faltam motivos para que a decisão se mantenha. ?Entre várias outras irregularidades, tem a questão de como ficariam os trabalhadores neste processo de privatização. Seria negativa a repercussão da privatização de uma das maiores empresas do Estado, envolvidas as muitas demissões?, ressalta. ?Além disso, como ficaria a sociedade que depende a energia elétrica tendo que arcar com o aumento de tarifa se houver a venda? Ao contrário do que muitos pregam, a privatização não melhoraria o serviço. Onde tem privatização, vemos como as empresas tratam a população?, ressaltou Nestor Silva. Apesar de a decisão não ter sido originada na justiça estadual, a categoria não deixa de comemorar a liminar. ?Foi dada entrada em vários estados, inclusive em Alagoas. Infelizmente o judiciário estadual não entendeu da mesma forma que o Rio entendeu. Mesmo assim, a liminar é uma vitória para a categoria?, ressalta o presidente do sindicato. ?Acreditamos que é um passo importante para preservar a Ceal [Companhia Energética de Alagoas] enquanto empresa pública, em defesa desse setor tão estratégico para nós?, acrescentou. De acordo com a decisão da Justiça carioca, ?o processo de desestatização deve ocorrer em total transparência com as entidades sindicais, de acordo com o Acordo Coletivo da Eletrobras, nas suas cláusulas sétima e oitava, nas quais a requerida se compromete a não efetuar demissões em massa e que deve ser discutidas previamente com os sindicatos eventuais alterações nos contratos de trabalho que, porventura, venham a implicar em diminuição das vantagens já existentes?. * Sob supervisão da editoria de Cidades.