ICMS segue inalterado há três anos, diz Sefaz

O secretário da Fazenda de Alagoas, George Santoro, disse ontem que alíquota do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) do óleo diesel segue sem reajuste há três anos. Nesse período, informou ele, não houve nenhum decreto que alterou a base de cálculo e tão pouco introduziu alíquota no Estado. ?Assim como também nenhuma instrução normativa foi publicada para esta finalidade?, informou, por meio de assessoria de imprensa. George Santoro rebateu a informação veiculada na edição desta quinta-feira, da Gazeta de Alagoas, que mostra que Alagoas é apontado como um dos entes federados onde o imposto aumentou após o fim da greve dos caminhoneiros. Segundo George Santoro, o que aconteceu não foi aumento, e sim que a pesquisa de preços utilizada pela Sefaz para calcular o ICMS do diesel ? o chamado preço médio ponderado ao consumidor final (PMPF) ? foi feita quando o valor do produto ainda não havia sido reduzido nas bombas, portanto, sem os R$ 0,46 desonerados pelo governo federal. Em publicação no Diário Oficial do Estado (DOU) de sexta-feira, 1º de junho, a Superintendência Especial da Receita Estadual da Sefaz informava que o preço médio ponderado do diesel para o cálculo do ICMS pelos próximos quinze dias era de R$ 3,8705 ? acima, portanto, do que o estipulado pelo governo federal após acordo com os caminhoneiros.