AGU derruba liminar que proíbe privatização

Brasília, DF ? A Advocacia-Geral da União (AGU) informou ontem que conseguiu derrubar na Justiça do Rio de Janeiro a decisão que impediu o leilão de seis distribuidoras da Eletrobras. Na semana passada, o leilão foi suspenso por decisão da juíza Raquel de Oliveira Maciel da 49ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, no âmbito de uma ação civil pública movida por sindicatos de trabalhadores. Ao recorrer da decisão, na segunda instância da Justiça do Trabalho do Rio, a AGU afirmou que se o leilão não foi realizado até 31 de julho, a Eletrobras seria obrigada a liquidar as distribuidoras, fato que seria mais prejudicial aos trabalhadores. A advocacia também afirmou que os direitos dos empregados das distribuidoras estão garantidos pela lei trabalhista e não serão afetados pelo processo de desestatização. ?Claro está que o legislador cuidou de ponderar a possibilidade de alteração do controle acionário das empresas, garantindo aos trabalhadores a preservação dos direitos previstos em normas coletivas e nos contratos de trabalho?, defendeu a AGU. PARALISAÇÃO Ontem, funcionários de todas as empresas do Sistema Eletrobras iniciaram uma paralisação de 72 horas em todo o País contra a privatização da companhia. Eles também pedem a saída do presidente da estatal, Wilson Ferreira Junior. O diretor da Confederação Nacional dos Urbanitários e da Associação dos Empregados da Eletrobras, Emanuel Mendes, disse que a greve tem a adesão de 90% dos funcionários, apesar de decisão judicial do Tribunal Superior do Trabalho que determinou que 75% dos funcionários continuem trabalhando. O dirigente sindical afirmou que a determinação é de sexta-feira e que o sindicato ainda não havia sido notificado até a manhã de ontem, quando deflagrou a greve. A decisão se deu após uma ação da Eletrobras, que também pediu que a greve fosse declarada ilegal, o que não foi concedido pelo ministro Mauricio Godinho Delgado, do TST.