Projeto de privatização deverá ser votado na próxima semana

Projeto de privatização deverá ser votado na próxima semanaO ministro de Minas e Energia, Moreira Franco, disse na quinta, 14, que o projeto de lei seria votado na Câmara dos Deputados na próxima semana. A ideia é que o presidente da Câmara, Rodrigo Maia, coloque em votação o requerimento de urgência, desobrigando o tema de passar pelas comissões, e na sequência já inclua o projeto na pauta. Entretanto, analistas políticos questionam se haveria condições de o Senado também apreciar o projeto antes do recesso parlamentar e, consequentemente, antes do leilão. Embora o edital não cite diretamente o projeto de lei, o texto também diz que é prerrogativa da Comissão de Licitação ?prorrogar os prazos de que trata o Edital em caso de interesse público, caso fortuito ou força maior, sem que caiba direito de indenização ou reembolso de custos e despesas a qualquer título e seja a que tempo for?. POSTERGAÇÃO Pelas regras apresentadas, caso um leilão seja adiado ou prorrogado, a proposta econômica correspondente à empresa em questão deverá ser renovada por igual período, até o quinto dia útil anterior ao seu vencimento, sob pena de desclassificação. Já para os leilões que forem mantidos na data prevista, com sessão pública de abertura dos envelopes marcada para 26 de julho, há uma sequência já determinada: Eletroacre, Boa Vista, Ceron, Ceal, Cepisa e Amazonas Energia. Os envelopes referentes a cada empresa só serão abertos após a conclusão da abertura das propostas econômicas e disputa viva-voz da distribuidora anterior dessa lista. Serão consideradas vencedoras as ofertas finais que apresentarem o maior Índice Combinado de Deságio na Flexibilização Tarifária e Outorga.