Prazo de prestação de serviços é prorrogado

O Ministério de Minas e Energia publicou no Diário Oficial da União (DOU) desta sexta-feira, 15, portaria que prorroga o prazo de designação para a prestação temporária de serviço pelas seis distribuidoras da Eletrobras que atuam nos Estados de Amazonas, Acre, Roraima, Rondônia, Alagoas e Piauí. O ato estabelece que as empresas seguem oferecendo seus serviços até 31 de dezembro deste ano ou até a assunção de um novo concessionário, o que ocorrer primeiro. O período de atuação das distribuidoras terminaria em julho. Porém, a data do leilão das empresas também foi alterada, de abril para 26 de julho, como confirmado nesta sexta em edital publicado pelo BNDES. Com isso, foi necessário estender o prazo de manutenção dos serviços das distribuidoras sob a gestão da Eletrobras. O governo havia estipulado o prazo de 31 de julho para que as distribuidoras continuassem prestando o serviço quando a previsão era realizar o leilão em abril. Agora, como o leilão está previsto para o final de julho, será necessária a prorrogação dos prazos de manutenção das distribuidoras sob a administração da Eletrobras.