Justiça de AL proíbe corte de energia em órgãos públicos

A Justiça de Alagoas proibiu ontem a Eletrobras Distribuição Alagoas de cortar o fornecimento de energia elétrica de órgãos públicos que ofertam serviços essenciais à população. A determinação é da juíza Maria Valéria Lins Calheiros, da 5ª Vara Cível de Maceió, em cumprimento a ação civil pública ingressada nesta quarta-feira pelo defensor público Carlos Eduardo de Paula Monteiro. O não cumprimento da determinação judicial acarretará em multa diária de R$ 5 mil. São consideradas unidades públicas essenciais hospitais, pronto-socorros, escolas, creches, fontes de abastecimento d?água e iluminação pública, serviços de segurança pública e mercados públicos, conforme a resolução da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel).