Secretaria da Fazenda alega ser impossível fornecer informação

No mês passado, os técnicos do gabinete do Secretário da Fazenda em resposta ao Sindifisco manifestaram a impossibilidade de fornecer as informações solicitadas. Alegaram que só poderiam informar a partir do momento que fosse publicada pelo Conselho Nacional das Secretarias da Fazenda (Confaz). ?O Confaz, no entanto, só divulga o montante da renúncia. O que se quer saber é quanto está sendo renunciado e quantos empregos estão sendo gerados. Isto o Confaz não divulga?, diz Lúcia Beltrão. Ela explicou que, o interessante para o estado é que as concessões sejam dadas as novas empresas e a partir do pressuposto que tais empresas gerarão novos empregos. ?O governo conceder incentivos fiscais para quem já está estabelecido, atua dentro do estado, significa renúncia fiscal. A renúncia deve ser praticada com cautela e com previsão de onde virá a receita equivalente ao montante renunciado. E isto não é revelado?, disse Lúcia Maria. A tentativa de obter respostas da Sefaz a respeito dos benefícios fiscais tem o objetivo de municiar o núcleo da Federação Nacional do Fisco (entidade que reúne os sindicatos da categoria nos 27 estados), que trabalha com a identificação de renúncia fiscal praticada em cada estado e a forma de como isto ocorre. Neste cenário, ?Alagoas está impossibilitado de participar deste grupo de trabalho em razão da caixa-preta que é a questão dos incentivos fiscais no nosso Estado?.