MP quer revisar benefícios do INSS

A Medida Provisória 871/2019, que altera regras de concessão de pensão por morte, auxílio-reclusão e aposentadoria rural já está em vigor no país. A MP foi publicada em edição extra do Diário Oficial da União (DOU) na sexta-feira (18), depois de ser editada pelo presidente da República, Jair Bolsonaro. Em Alagoas, a estimativa da Secretaria Especial do Desenvolvimento Social, órgão vinculado ao Ministério da Cidadania, é que o pente-fino realizado nos benefícios do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), tenha gerado uma economia de R$ 126,7 milhões, desde que teve início em 2016 até 31 de dezembro do ano passado. A partir da edição da MP 871, estima-se uma economia de R$ 9,8 bilhões apenas no primeiro ano de vigência em todo Brasil. A perspectiva econômica para Alagoas não foi informada pelo INSS. O que se sabe é o órgão ainda aguarda os normativos que regulamentam as ações dos servidores com base na MP.