Refinaria usava Sefaz de Alagoas para fraudar impostos no Rio

Os administradores da Refinaria de Petróleos de Manguinhos S.A. Paulo Henrique Oliveira de Menezes, Jorge Luiz Cruz Monteiro e Ronaldo de Almeida Nobre foram denunciados à Justiça, em novembro do ano passado, pelo Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ), por prática de crimes contra a ordem tributária que geraram prejuízo de pelo menos R$ 115,5 milhões ao erário fluminense. Segundo o MPRJ, os três abriram uma filial da empresa em Alagoas, que funcionava apenas de fachada para se beneficiar do regime tributário especial concedido pelo governo de Alagoas, burlando assim o fisco fluminense, que deixou de receber os valores de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre as operações de importação dos produtos. Segundo a denúncia - recebida pela 21ª Vara Criminal da Capital fluminense - os administradores agiram de forma deliberada para fraudar a fiscalização tributária estadual ao suprimirem a incidência mensal de ICMS nas operações de importação de mercadorias destinadas ao refino de petróleo. Para isso, resolveram, em reunião ocorrida em junho de 2014, transferir estas operaçãos para a filial que seria aberta, de forma simulada, em Alagoas, inclusive com CNPJ distinto do da matriz fluminense. ?Como agravante, a empresa [em Alagoas] se situava em endereço que não possuía qualquer estrutura física ou logística sequer para armazenar os produtos importados e destinados ao refino de petróleo (nafta, condensado e aromáticos)?, informou o Ministério Público do Rio, por meio de assessoria de imprensa. ?Na prática, a matriz carioca seria a destinatária real dos produtos importados, enquanto que a filial alagoana atuou como mera intermediadora das importações e não propriamente como destinatária real?, acrescenta.