Prefeituras terão que rever orçamento

Sancionada na última quarta-feira, pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, a lei que institui o piso nacional de professores que passará a ser de R$ 950 até o ano de 2010 ainda é desconhecida da grande maioria dos prefeitos alagoanos. Apesar disso, com raríssimas exceções, a quase totalidade dos chefes municipais terá que refazer em caráter de urgência os cálculos de seus orçamentos, que devem ser enviados aos Legislativos até o próximo dia 31 de agosto, já com os valores adaptados aos novos gastos com a educação. Segundo o Sindicato dos Trabalhadores em Educação de Alagoas (Sinteal), o Estado e o município de Maceió já cumprem quase na totalidade o novo piso. Mesmo assim, a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) da capital, que foi aprovada na última sexta-feira pela Câmara de Vereadores e que previa recursos na ordem de R$ 1,07 bilhão para serem gastos no próximo ano, terá que ser reavaliada. O motivo é simples: o projeto havia sido enviado ao Poder Legislativo antes da aprovação da lei e, portanto, não previa a nova situação. ### Impacto do piso será de R$ 1,8 bilhão Ainda é cedo para prever o impacto que o novo piso nacional do magistério irá provocar nos cofres das prefeituras alagoanas. Mas um estudo da Confederação Nacional de Municípios (CNM) tomando como base os Estados do Nordeste cuja situação é semelhante a Alagoas, com muitos professores sobrevivendo com salário mínimo prevê um gasto adicional de, no mínimo, R$ 1,8 bilhão para as prefeituras. Segundo o documento, nos Estados o impacto ainda é desconhecido, mas também deve ser elevado, pois professores estaduais também têm salários baixos. A situação do governo do Estado não é tão ruim assim, porque os salários já são quase equiparados com o novo piso, ressalta a presidente do Sinteal, Girlene Lázaro da Silva. ### Alagoas está em situação confortável Embora o Sinteal aponte o fato de o Estado repassar recursos para os municípios usarem no ensino que deveria ser de sua responsabilidade, a secretária estadual de Educação, Márcia Valéria Lira Santana, tratou logo de usar o piso pago pelo governo de Alagoas como um ponto favorável. Segundo ela, Alagoas paga hoje o terceiro maior piso do Nordeste R$ 946,45, o que representa pouco menos do que o piso nacional aprovado pelo presidente Lula na quarta-feira passada. A rede estadual de ensino de Alagoas mostra-se em situação confortável em relação a outros Estados brasileiros, dada a diferença mínima em relação ao valor proposto, defendeu a secretária. ///