Cidades temem concentração de verbas

São Paulo, Rio e Brasília Com a escolha do modelo de partilha de produção para a área do pré-sal, mudanças na forma de cálculo e distribuição dos royalties do petróleo devem ficar de fora do novo marco regulatório do setor. No entanto, o debate em torno da arrecadação continua. Com base nas informações que foram adiantadas semana passada pelo ministro de Minas e Energia, Edison Lobão, a principal novidade trazida pela reforma do modelo, nesse aspecto, é a criação de um fundo social que receberá a receita obtida pela União com a venda do petróleo das áreas estratégicas a serem licitadas. Esse desfecho, com concentração da renda adicional nas mãos da União, desagradou a alguns municípios, que temem perda futura de arrecadação e podem gerar impasse no Congresso. ### Criação de Fundo Social é polêmica Na avaliação de representantes paulistas, pelo atual modelo, os Estados cuja costa tem uma forma convexa são favorecidos, em detrimento daqueles em que o desenho da costa apresenta uma forma mais côncava. Dessa forma, o Rio de Janeiro ficaria com um espaço maior no oceano, enquanto a área correspondente a São Paulo seria menor. O deputado Beto Mansur (PP-SP) é um dos parlamentares que lutam pela alteração no modelo de cálculo dos royalties. No ano passado, ele apresentou projeto de lei propondo que a linha divisória entre Estados ou municípios seja traçada de acordo com princípios de equidade. Pode não ser do interesse do governo federal, mas é preciso aprimorar essa demarcação. E vamos continuar trabalhando para isso, diz Mansur. Com a mudança da linha traçada entre Rio e São Paulo, o campo de Tupi, localizado na Bacia de Santos, deixaria o Rio de Janeiro e seria incorporado à área paulista da costa. AE ///