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sábado, 30/08/2025 | Ano | Nº 6044
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Economia

Boletos passam a ter regras rígidas

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Brasília, DF O Banco Central decidiu criar regras mais rígidas para a emissão de boletos de pagamento. Para evitar que consumidores e empresas sejam prejudicados por documentos indevidos, essas fichas passam a ter duas categorias: as atuais que são destinadas ao pagamento de dívidas e os novos boletos de oferta, aqueles para oferecer novos serviços e mercadorias. A decisão de criar a nova categoria aconteceu após a observação de casos em que consumidores e empresas recebiam e pagavam boletos sem que nada tivesse sido pedido à empresa ou entidade de classe. Em muitos desses casos, companhias e associações emitiam a ficha de cobrança como uma forma de oferecer um serviço ou mercadoria. Mas, por desconhecer o fato, muitos clientes quitavam o documento pelo temor de que o não pagamento pudesse levar a uma cobrança judicial. Pela nova regra, documentos que não forem relacionados a uma dívida efetiva como um financiamento, compra ou serviço prestado deverão conter a informação de que seu pagamento não é obrigatório. Além disso, a ficha deverá exibir de forma explícita que o não pagamento daquele valor na data específica não acarreta em protesto, cobrança judicial ou inclusão em cadastros de restrição ao crédito. ?

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