ICMS unificado passa a vigorar em janeiro

São Paulo, SP Os secretários de Fazenda dos Estados mantiveram a data de janeiro de 2013 para unificar em 4% as alíquotas interestaduais do ICMS sobre importados, como prevê resolução aprovada pelo Senado em abril deste ano. Com a resolução (número 13), que fixa alíquota única para produtos com conteúdo importado superior a 40%, especialistas acreditam que está encerrada a chamada guerra dos portos. Na disputa, os Estados de menor expressão econômica oferecem incentivos fiscais para a entrada de produtos estrangeiros por seus portos e depois se beneficiam da arrecadação do ICMS quando as mercadorias são revendidas para outras regiões. A alíquota unificada reduz a receita dos Estados que oferecem os incentivos. O entendimento de adotar a alíquota de 4% a partir de janeiro foi reafirmado esta semana na reunião do Confaz (Conselho Nacional de Política Fazendária), com representantes dos fiscos estaduais. Assim ficou descartada a proposta de adiamento para 2014. Na quinta-feira, dia 27, a sinalização de que não haveria prorrogação já havia sido dada na reunião entre os secretários chamada de Pré-Confaz. Os técnicos dos Estados e do governo se reúnem nesta segunda para definir como operacionalizar essa unificação, diz Cláudio Trinchão.