Ministro recua na multa de 40% na demissão

Brasília, DF Depois de defender multa de 40% para os patrões que demitirem seus empregados domésticos sem justa causa, o ministro do Trabalho, Manoel Dias, abaixou o tom. Ontem, ele voltou atrás e definiu a proposta como pessoal, alegando que seria contraditório um ministro de um partido trabalhista (PDT) defender algo diferente do estabelecido na legislação trabalhista. Como ministro do Trabalho do PDT, defendo os direitos estabelecidos na CLT e na Constituição, afirmou após participar do programa Bom Dia Ministro, da EBC. O relator da regulamentação da profissão de empregado doméstico no Congresso, o senador Romero Jucá (PMDB-RR), defende a redução da multa para 10% ou 5% em caso de acordo das partes. A justificativa que tem usado é a de que a questão da multa de 40% faz parte das disposições transitórias da Constituição e, portanto, carece de regulamentação. Questionado sobre a posição do ministério de reduzir a multa para todas as categorias, Dias afirmou que pode ser, mas que não cabe a ele estar de acordo ou não. O Congresso é soberano, pode alterar a Constituição.